Restauração da Igreja do Alto Maranhão
Um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a empresa Precal Mineração e Pré-moldados, visando uma série de medidas para assegurar a preservação da Igreja de Nossa Senhora da Ajuda (Foto), no distrito de Alto Maranhão, em Congonhas. A construção do século 18 está com sua estrutura bastante abalada e com muitas rachaduras nas paredes. Uma das primeiras providências será a instalação de um sismógrafo por especialistas da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
O aparelho deverá avaliar se a deterioração do templo é causada pelas explosões feitas pela Precal ou por outra fonte nas imediações. Outras medidas serão tomadas, como impedimento de tráfego de veículos pesados em torno da igreja, obras no telhado e de drenagem, além de restauração de elementos arquitetônicos e artísticos. A empresa ajuizada deverá operar dentro do limite de produção autorizado pela licença ambiental e os seus caminhões usar, exclusivamente, a estrada de terra que liga a área de mineração à rodovia, sem passar pelo distrito. O sismógrafo será mantido por, no mínimo, seis meses.
A cada sessenta dias serão remetidos relatórios ao Ministério Público, ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico(Iepha/MG), responsável há 31 anos pelo tombamento da igreja, e à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável(Supram) / Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Dentro de 90 dias, a Precal deverá deliminar a área de seus direitos minerários, elaborar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas(PRAD) e executá-lo segundo as exigências e cronograma estipulados.
Outra providência que a empresa deverá tomar é a redução do desconforto ambiental da comunidade, como coincidir os horários de detonação com períodos de maior atividade na vizinhança. Assim após as 17h, não poderão ser feitas mais explosões, além de o tempo não ultrapassar 1,5 segundo e serem utilizadas sirenes para anunciar o procedimento. Uma linha silenciosa, com dispositivo de retardo, será usada para todos os desmontes primários, que não poderão ser efetuados nos fins de semana e feriados. Um programa de relações públicas para esclarecer e atender os moradores será implantado.
Quanto ao projeto de obras no telhado da igreja e de drenagem do terreno, estava prevista a abertura de um processo de licitação, pela prefeitura de Congonhas, na última semana. Os trabalhos obedecerão a um projeto elaborado pelo Iepha. Além da Prefeitura, participa do projeto o Programa Monumenta, que tem destinado investimentos à restauração e preservação de monumentos históricos naquele município.
Comentários: